Mês: Maio 2022

C L A R E Z A


HÁ MEDIDA CAUTELAR SUSPENSIVA da “GRAÇA” OUTORGADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DEPUTADO DANIEL FACE A SUA CONDENAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
SABE-SE NÃO HAVER DECISÃO LIMINAR SUSPENSIVA do ATO ASSINADO POR BOLSONARO.

É REGRA BÁSICA em DIREITO, CONHECIMENTO OBRIGATÓRIO aos OPERADORES de LEIS, ESPECIALMENTE ADVOGADO — CATEGORIA A QUAL EU PERTENÇO –, PORTANTO, INEXISTENTE SOBRESTAMENTO da VIGÊNCIA da REFERIDA DECRETAÇÃO PRESIDENCIAL, CUJOS EFEITOS INCLUÍDO SALVO-CONDUTO, DESDE A PUBLICAÇÃO do ATO OFICIAL.

EVIDENTEMENTE, NENHUMA DISCUSSÃO É IMUNE a EVENTUAL ATUAÇÃO do PODER JUDICIÁRIO nos RESPECTIVOS FORO e GRAU de JURISDIÇÃO, por PROVOCAÇÃO ou de OFÍCIO, ou SEJA, o TEXTO COLADO a BAIXO (entre aspas) DESTOA do REGRAMENTO LEGAL PÁTRIO.
ASSIM, CERTO de o FUTURO ADIANTE de TUDO e conforme dito a ‘DEUS PERTENCE’, SIGNIFICA IMPOSSÍVEL sua ANTECIPAÇÃO.

CONCEPÇÃO ALHEIA À PAIXÃO (partidarismo).
JOÃO S. SOUZA

Enquanto não houver a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo plenário dessa Suprema Corte” (Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinando que o criminoso Daniel Silveira pague multa de R$ 405 mil por descumprimento das medidas restritivas impostas pela Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica. Foram 27 afrontas do deputado contra a decisão judicial. O magistrado ainda deixa claro – como se pode ver, leitor – que, apesar do decreto de Jair Bolsonaro perdoar o parlamentar, a ação continuará até que se julgue a legalidade do ato presidencial), por Matheus Leitão – Veja.

INSEGURANÇA NACIONAL

BANDIDOS INVADEM BH SHOPPING, ROUBAM MILHÕES EM PRODUTOS DA JOALHERIA MANOEL BERNARDES E FOGEM  PELA RODOVIÁRIA 040, NA CAPITAL MINEIRA .                            

A PRESENÇA DE POLICIAIS COM ARMAMENTO PESADO CAUSA APREENSÃO AOS TRABALHADORES E AO PÚBLICO PRESENTE, NESTE SÁBADO VÉSPERA DO DIA A HOMENAGEAR MÃES.

João S. Souza

O P E R A N T E

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