Prefeitura de Belo horizonte protagoniza omissão perante dever administrativo (poder de polícia), embora, implacável no exercício da arrecadação tributária.

Terreno (lote), situado na esquina das Ruas Tupis e Ouro Preto, bairro Barro Preto, região Central da capital mineira, abandonado, ocupado por matagal, sem muro ou cercamento de proteção, iminente risco à população.